Não são somente os credores que estão fazendo uso do Poder Judiciário para a obtenção do crédito dos devedores, com a crise implantada no país, muitos devedores também estão buscando no Poder Judiciário a adequação de contratos e limitação do desconto de valores de suas contas, possibilitando assim que continuem pagando as dívidas, mas sem […]
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Banco pode descontar valor da conta salário?
Afinal, o banco pode descontar valor da conta salário de forma automática para pagamento de dívida? A resposta é: depende do percentual descontado, sendo certo que o banco não pode realizar nenhum desconto automático de percentual expressivo que venha a prejudicar a própria mantença do devedor e de seus familiares. Assim, podemos elencar algumas situações: […]
STJ confirma limitação de desconto automático para pagamento de empréstimo.
Em concordância com os esclarecimentos publicados pelo advogado Alexandre Berthe Pinto sobre a ilegalidade de descontos de elevado percentual realizados automaticamente da conta corrente pelos bancos para o abatimento de dívidas, o STJ proferiu recente decisão reiterando o limite máximo de retenção no percentual de 30% sobre a renda liquida. Artigos Relacionados: Condomínio pode fixar […]
Como impedir que o banco desconte valores da conta salário?
Quando o assunto é conta salário, as dúvidas sobre a legalidade do banco em realizar descontos automáticos na conta para o abatimento de dívidas são frequentes, até pelo fato de existir a ausência de compreensão entre o que é realmente a conta salário instituída pelo Banco Central Artigos Relacionados: Condomínio pode fixar juros acima de […]
Não consigo pagar o cheque especial, o que faço?
A dúvida é frequente e infelizmente tem tirado o sono de vários brasileiros, inclusive já foi alvo de alguns artigos anteriores (veja aqui), mas existe solução e pode ser menos complicada do que se imagina. Artigos Relacionados: Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao mês. É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios […]
Condomínio deve ter cuidado ao cobrar a taxa condominial em razão do novo Código de Processo Civil.
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil a cobrança judicial da taxa condominial sofreu forte alteração, dentre as quais, tornou mais ágil os procedimentos processuais para cobrar o inadimplente Artigos Relacionados: Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao mês. É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de […]
Por quanto tempo o consumidor pode ficar com o nome negativado?
A dúvida é corriqueira, especialmente em momento de crise financeira, e o assunto é conhecidíssimo do Poder Judiciário, que ao longo dos anos definiu algumas regras sobre o assunto e recentemente também definiu a data base para o inicio do computo Artigos Relacionados: Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao mês. É possível fixar, […]
O que posso fazer para evitar que o banco desconte valores da conta salário?
Primeiramente é necessário registrar que a conta salário é uma conta com características próprias, conforme esclarecimento do Banco Central do Brasil (veja aqui). Assim, muitas vezes, ainda que o consumidor receba o salário em determinada Artigos Relacionados: Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao mês. É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios […]