Durante anos várias foram às discussões judiciais sobre os procedimentos para o exercício do direito da operadora de saúde em rescindir o contrato em razão da ausência de pagamento. Porém, o art. 13, parágrafo único, II da Lei. 9.658/98, a Súmula 28 da ANS Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de […]
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O aumento abusivo do plano de saúde aos 59 anos
É de conhecimento público o quão sucateado é o sistema da saúde pública no Brasil, Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados A Terceira Turma do Superior Tribunal Read more Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao […]
Decisão em ação coletiva movida por associação vale apenas para seus filiados
A decisão em ação coletiva movida por associação atinge apenas filiados à entidade autora da demanda e não pode ser estendida automaticamente a toda a classe envolvida. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode rescindir contrato […]
A autonomia da Comissão de Moradores Criada em Assembléia Condominial.
Especialmente nos grandes centros urbanos, disseminou pelo país a construção de empreendimentos condominiais residenciais complexos e grandiosos, tanto pelo número de unidades condominiais quanto pela quantidade de lazer e serviços disponibilizados aos condôminos. Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada […]
Posso alterar a porta do hall social do meu apartamento?
A dúvida é extremamente frequente, porém, até hoje não encontrei a resposta abrangente para a questão. Ou seja, em razão da peculiaridade de determinada comunidade condominial considero ser possível à realização das alterações, mas em outras situações considero ser indevida. Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode […]
Posso ter animal na minha unidade condominial, mesmo que a convenção de condomínio proíba?
R: A permissão para ter ou não de animal de estimação na unidade condominial é possivelmente uma das principais dúvidas e causas de conflitos na vida condominial. E a resposta não é tão simples quanto parece; muito pelo contrário, a complexidade de temas jurídicos que envolvem a simples manutenção do animal é enorme, e é […]