STJ – Plano de Saúde deve arcar com o medicamento Olysio Simeprevir.
Postado em
Decisão recente do STJ determina que plano de saúde arque com o custeio do medicamento Olysio Simeprevir 150mg para paciente portadora de hepatite viral crônica C.
Na decisão, os Ministros ressaltaram a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e concluíram que, se há previsão contratual para o tratamento da doença são abusivas cláusulas que limitam o direito a tratamento.
No caso analisado, ainda mereceu destaque o fato de que o medicamento está devidamente registrado pela Anvisa.
A declinada decisão, corrobora com outros julgados em que pacientes de doenças crônicas estão conseguindo garantir o tratamento por força de decisões judiciais.
Leia a integra
[gview file=”https://berthe.adv.br/wp-content/uploads/2017/04/27.03.17-STJ-Medicamento-Hepatite-C.pdf” height=”550px” width=”550px”]
Gostou? Envie sua sugestão e compartilhe!
Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados A Terceira Turma do Superior Tribunal Read more
É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas Read more
Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial A cada ano, cresce o número de pessoas que encaram o desafio de Read more
Deixe um comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.