Qual o valor da pensão de alimentos em 2021?

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia para 2021?

Dúvidas que sempre foram frequentes; agora são ainda maiores em razão das incertezas econômicas causadas pela pandemia do coronavírus (CODID-19).

Porém, ainda que a pandemia possa ter causado alterações na necessidade x capacidade de quem paga e de quem recebe alimentos, o pedido para diminuir, aumentar ou deixar de pagar pensão alimentícias depende de uma decisão judicial ou de acordo homologado realizado entre as partes.

Portanto, a crise pandêmica por si só, não é um fator autorizador para que as partes sem o aval judicial alterem o valor da pensão, principalmente quando há menor ou incapaz envolvido.

Desse modo, em um primeiro momento, é provável que a crise pandêmica reflita em um maior ônus aos devedores dos alimentos, pois, vários perderam os empregos e ou sofreram alterações na rotina de trabalho e isso pode ter reflexos na renda, portanto, em caso de dificuldade e ou ausência de condições de arcar com o valor da pensão fixada, é aconselhável que busquem o judiciário para interpor a Ação Revisional de Alimentos, que é o procedimento cabível para discutir sobre o aumento ou diminuição do valor da pensão alimentícia.

Já, com relação aos questionamentos: Como calcular a pensão de alimentos em 2021? ou “Qual o valor da pensão alimentícia em 2021?” temos que, a situação permanece inalterada e segue o mesmo padrão dos anos anteriores (veja), existindo 3 situações principais:

1- Pensão com base no salário-mínimo em 2021

É utilizada principalmente quando estamos diante de profissionais liberais, autônomos ou fruto de acordo, em que a pensão alimentícia é fixada com base no salário mínimo, portanto, sempre que há alteração no valor do salário mínimo automaticamente ocorre a atualização do valor da pensão alimentícia.

Assim, para todos aqueles que pagam e ou recebem pensão com base no salário-mínimo temos como referência a tabela informativa, QUE SERÁ ATUALIZADA QUANDO O SALÁRIO-MÍNIMO FOR VALIDADO PELO GOVERNO EM 2021 –  tabela atualizada em 31.12.2020, considerando o valor do salário mínimo de R$ 1.100,00 – vejamos:

Obs: Considerando a projeção do salário mínimo em 2021 – Fonte 

02-Pensão com base em percentual e situação de desemprego em 2021

Quando estamos diante de assalariados, é normal que a pensão seja arbitrada em percentual, ou seja, a decisão judicial já registra que o valor da pensão será, por exemplo, de 17% do valor do salário e determina a expedição de ofício ao empregador do devedor de alimentos. Assim, a própria empresa empregadora fica responsável para sempre que existir o pagamento do salário transferir o valor ao credor.

Em casos assim, é normal que o valor da pensão sofra variação mensal em razão da própria variação do salário. E, via de regra, aumentando o salário automaticamente aumenta a pensão e diminuindo o salário, da mesma forma, diminui o valor da mensal, tudo de forma automática e processada pelo Departamento de RH.

Nesse tipo de fixação, também é normal que o juiz ao fixar os alimentos faça constar que, em caso de desemprego, o valor dos alimentos será calculado sobre o salário mínimo, com isso, automaticamente há incidência da primeira regra, por exemplo, em caso de desemprego fica estipulado que o valor da pensão será de 37% do salário mínimo vigente.

3-Fixação de alimentos em valores em 2021

Ainda que possível, atualmente a forma menos usual é de fixação dos alimentos em valor fixo, por exemplo, R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, e já é estabelecido que o valor será atualizado anualmente com base em índices econômicos, sendo usual o IGMP.

Assim, respeitando opiniões em contrário, ainda que possível, compartilho do entendimento de que tal regra é mais aconselhável quando os pais são estruturados financeiramente, pois, há necessidade de realizar atualização com índices financeiros que nem sempre é de fácil compreensão para os mais carentes e pela própria variação dos índices que são utilizados, algumas vezes muito superior à inflação, ou seja, sua operacionalização talvez seja complexa para pessoas mais humildes.

Desse modo, o valor da pensão alimentícia em 2021 dependerá da forma em que existiu seu arbitramento. E, para os casos em que o valor estiver vinculado ao salário-mínimo, o valor da pensão de alimentos em 2021 será atualizado quando existir o Governo definir o valor do salário-mínimo para o ano de 2021.

DÚVIDAS SOBRE PENSÃO DE ALIMENTOS

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