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Advogado Direito Condominial
Direito Condominial Advogado Direito Condominial Fale Conosco Fones: 11 5093-2572 / 5093-589 E-mail: contato@berthe.adv.br Site: www.alexandreberthe.com.br Veja também: www.advogadocondominial.com.br Problemas no Condomínio Advogado Direito Condominial Alexandre Berthe Pinto O Livro Direito Condominial Contemporâneo é um livro que compila vários artigos de novas vozes que surgiram e estão se solidificando no Direito Condominial. Trata-se de um […]
Direito Condominial
Direito Condominial Acompanhamento de assembleias e de seus atos, como: conferência de ata, representação em assembleia, esclarecimento de dúvidas, análise de aprovações de assembleia x legislação e demais atos. Assessoria e elaboração de parecer em questões relacionadas à vida condominial, como sorteio de vagas, aplicação de multa, alteração de convenção e regimento, prestação de contas, […]
Carro maior do que a vaga, e agora?
O respeito ao tamanho da vaga x veículo é obrigatório.
É legal cobrar taxa condominial por fração ideal? Pode se modificar? Como?
A dúvida existe nos condomínios em que o rateio da taxa condominial é calculado com base na fração ideal da unidade. Assim, primeiramente é importante destacar que a cobrança de condomínio por fração ideal é a regra geral decorrente da previsão contida no Art. 1.336, I do Código Civil: Art. 1.336. São deveres do condômino: I […]
Seguro predial, é obrigatório? Quais as proteções mínimas exigidas?
Sim, inclusive tal obrigatoriedade está disciplinada em Lei, também, como dever do Síndico (IX – art. 1.348 do CC/02), disposto no art. 1.346 do CC/02 e art.13 da Lei 4.591/64. Outrossim, em que pese o paragrafo único do art. 13 da Lei 4.591/64 definir que a obrigatoriedade pela contratação deva ocorrer em até 120 dias […]