O que é ITCMD?
Postado em
O ITCMD significa Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo de competência Estadual e do Distrito Federal, que tem como fato gerador a “causa mortis” (falecimento) ou a doação em vida de quaisquer bens ou direitos, respeitando as isenções definidas por cada Estado e Distrito Federal, e está previsto no artigo 155, I e § 1º da Constituição Federal e artigos 35 a 42 do Código Tributário Nacional, veja mais:
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões Read more
Vários herdeiros possuem dúvidas se terão que utilizar dos recursos próprios para quitar dívidas deixadas pelo falecido, mas, pela regra Read more
Matéria recente do Jornal da Band (veja ao final) abordou com brilhantismo a questão sobre Testamento no Brasil e o Read more
Deixe um comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.
1 Comentário