Impenhorabilidade do bem de família não se aplica a dívida condominial.
Postado em
O assunto já foi abordado anteriormente (veja aqui), mas a dívida é recorrente, razão pela qual, evitando o uso de termos mais técnicos, almejo esclarecer a situação.
Ao contrário do que muitos pensam, ainda que seja o único imóvel, e o utilizado para moradia do proprietário, mesmo o enfermo, a unidade condominial pode ser leiloada em razão do débito condominial, isso quer dizer, o proprietário pode sim perder imóvel e ter que deixar seu lar, se o bem for arrematado no leilão.
A dívida da taxa condominial não faz parte das exceções legais que impossibilitam a penhora do bem de família, portanto quando o assunto por dívida condominial, é sempre aconselhável ao condômino inadimplente procurar o profissional de sua confiança, permitindo assim uma analise técnica do período cobrado, dos cálculos utilizados para atualização da dívida e outras questões visando a diminuição do prejuízo ou até mesmo a intermediação de um acordo.
Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial A cada ano, cresce o número de pessoas que encaram o desafio de Read more
A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. De acordo com a Read more
Em decorrência do serviço público de saúde precário, muitos brasileiros optam por possuir plano de saúde privado na esperança em Read more
Deixe um comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.