Coronavírus e os Tributos

Os efeitos jurídicos da crise pandêmica são complexos e, ao que tudo indica, não serão solucionados em um curto espaço de tempo.

Assim, sob o ponto de vista tributário, há notícias de prorrogação, parcelamento, suspensão temporárias e outras alterações legais momentâneas visando facilitar que os contribuintes tenham condições de equacionar suas finanças sem maior prejuízo ao município, estado o governo federal.

Contudo, em razão da vasta quantidade de normas e regras que estão sendo editadas, é aconselhável ao contribuinte que mantenha controle das obrigações pendentes e procure o auxílio profissional objetivando verificar se determinada obrigação tributária foi afetada por alguma condição especial, evitando com isso que venha sofrer ônus futuro, como multas, juros e outras sanções administrativas e judiciais em decorrência do débito tributário.

Artigos Relacionados:

Plano de saúde deve manter contrato de idoso

Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados A Terceira Turma do Superior Tribunal Read more

Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao mês.

É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas Read more

Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial

Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial A cada ano, cresce o número de pessoas que encaram o desafio de Read more