Primeiramente, é importante destacar que a procuração é um instrumento legal previsto no Código Civil, sendo um ato pelo qual o outorgante delega poderes a terceiros (outorgado) para praticar em seu nome atos jurídicos, administrar interesses entre outros. No entanto, como em outros questionamentos envolvendo Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso […]
Quem é o responsável pelo pagamento do condomínio antes do recebimento das chaves?
A discussão é frequente e a resposta apresentada é lastreada na maioria dos casos, ou seja, parte-se do pressuposto de que existiu a instalação regular do condomínio e todas as aprovações orçamentarias, ficando excluídas as demais situações como os casos de Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não […]
Quem é o responsável pelo pagamento do condomínio antes do recebimento das chaves?
A discussão é frequente e a resposta apresentada é lastreada na maioria dos casos, ou seja, parte-se do pressuposto de que existiu a instalação regular do condomínio e todas as aprovações orçamentarias, ficando excluídas as demais situações como os casos de adjudicação, leilão, venda com contrato de gaveta, cessão de direito etc. Artigos Relacionados: Plano […]
Posso alugar o salão de festas do condomínio em datas comemorativas como Natal, Ano Novo, Dias dos Pais, Mães e outras?
Ainda que relativamente distante o Natal e o Ano Novo, o questionamento sobre a possibilidade em alugar salões em datas comemorativas são maiores nestas duas ocasiões e sempre causam dúvidas e muitas vezes confusões nos condomínios. Assim, inicialmente, é necessário observar o que realmente consta nas regras condominiais de cada condomínio, pois não há nenhuma […]
TJSP – JUSTIÇA AUTORIZA PERMANÊNCIA DE LABRADOR EM APARTAMENTO
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que morador mantivesse em seu apartamento uma cadela de estimação de grande porte, da raça labrador, contrariando o regimento interno do condomínio. O autor contou que o cão é dócil, não oferece perigo ou risco à s Artigos Relacionados: Plano […]
A polemica sobre o pagamento de professores de ginastica em condomínio residencial.
Atualmente, especialmente nos grandes centros urbanos, cada vez mais os condomínios residenciais são entregues com uma extensa área de lazer no anseio de que os condôminos consigam fazer o maior número de atividades dentro do próprio espaço, existindo locais para realização de ginasticas, manicure, massagens, natação etc. Porém, a grande dúvida que surge é no […]
Assembléia Virtual de Condomínio
Nos últimos tempos muito tem se falado sobre a possibilidade da realização da “Assembléia Virtual de Condomínio” em substituição a modalidade tradicional (presencial), especialmente em decorrência do quão difícil é obter o quórum presencial dos condôminos para votação dos assuntos mais importantes, e que necessitam da presença e votação de um número maior de Artigos […]
Posso guardar bicicleta e/ou motocicleta na minha vaga da garagem?
O questionamento é rotineiro, e não abrange apenas a guarda da bicicleta e/ou motocicleta, mas outros bens e/ou utensílios que os condôminos possuem interesse em deixar na área da vaga da garagem. Bom, quanto a isso, é necessário avaliar o que consta nas regras condominiais, pois, a grande maioria das convenções e/ou regimentos internos restringem […]