Como exposto em outra oportunidade, avaliar o que é uma conduta antissocial passível de punição em algumas oportunidades pode necessitar até de uma discussão em assembléia. Porém, algumas pessoas questionam se o atraso contumaz no pagamento da taxa condominial pode ser caracterizado como uma conduta antissocial, e, respeitando entendimentos em contrários acredito que não. Artigos […]
Alterar conteúdo da Ata da Assembléia de Condomínio pode ser crime.
A própria existência do blog demonstra como as relações condominiais são complexas, afinal qualquer condomínio é composto por pessoas com diferentes crenças, costumes, anseios etc., e é por isso que existem Leis e regras condominiais, caso contrário seria insustentável viver em condomínio. Assim, ainda que exista uma cultura de grande parte dos próprios condôminos em […]
Qual seria um comportamento antissocial praticado por um condômino em um condomínio passível de punição?
Com certeza qualquer punição que tenha como lastro exclusivamente o ocorrência de uma conduta antissocial necessita de cautela. Isso porque, não há na legislação uma definição sobre o que é um comportamento antissocial. Outrossim, a própria extensão territorial Artigos Relacionados: Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial A […]
O síndico pode trocar a administradora sem consultar a assembléia?
Não raramente condôminos são surpreendidos com a troca da administradora predial, situação que causa enorme dúvida no que tange a ser possível ou não a decisão unilateral da sindicância e demais reflexos, de tal sorte que é prudente analisarmos algumas situações. Primeiramente, é importante relembrarmos que dentre os deveres do síndico temos a proteção dos […]
Locatário pode votar em assembléia de condomínio?
Como tantas outras questões envolvendo a interpretação legal no direito brasileiro, ainda que o questionamento seja simplista a resposta sob o ponto de vista legal é complexa, portanto a forma mais fácil de evitar discussões seria o proprietário outorgar ao locatário procuração para que o mesmo participe das assembleias e/ou sempre que necessário forneça procuração […]
O condômino pode impedir o acesso ao seu apartamento para realização de obras necessárias ao condomínio ou vizinho?
Diria que o condômino não é obrigado a permitir o acesso sem que exista comprovação da necessidade da realização da obra, porém, em sendo demonstrada, caso sua negativa permaneça o condômino, além das sanções contidas nas regras condominiais, poderá sofrer o ônus de uma decisão judicial autorizando a realização da obra. Artigos Relacionados: Cirurgia bariátrica, […]
Condomínio pode oferecer desconto para o pagamento antecipado?
A situação já foi mais usual, mas ainda hoje há uma pequena quantidade de condomínio que faz uso de tal metodologia sob a justificativa de que é para reduzir a inadimplência. Assim, ainda que exista o anseio e/ou a justificativa de diminuição da inadimplência, o que existe também é a inclusão de “multa extra” majorando […]
É possível o rateio da cota condominial por número de unidades ao invés de frações ideais?
Sim. Isso porque não há nenhuma norma impedindo que o nicho condominial decida que ao invés de ratear a taxa condominial em razão da fração ideal (tamanho da unidade) a faça pelo número de unidades de forma igualitária. Porém, como a praxe na maioria Artigos Relacionados: Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial Cirurgia bariátrica, […]