Participação do advogado Alexandre Berthe – Jornal Estadão 04.12.2016 [gview file=”https://berthe.adv.br/wp-content/uploads/2016/12/04.12.16-estadao-decoracao-de-natal-condominio.pdf” height=”550px” width=”550px”] Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados A Terceira Turma do Superior Tribunal Read more Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao mês. […]
É legal cobrar taxa condominial por fração ideal? Pode se modificar? Como?
A dúvida existe nos condomínios em que o rateio da taxa condominial é calculado com base na fração ideal da unidade. Assim, primeiramente é importante destacar que a cobrança de condomínio por fração ideal é a regra geral decorrente da previsão contida no Art. 1.336, I do Código Civil: Art. 1.336. São deveres do condômino: I […]
Dívida de condomínio pode ser parcelada?
Dentre outras alterações o Novo Código de Processo Civil, tornou mais célere à cobrança de despesas condominiais e aflorou a grande dúvida: Dívida de condomínio pode ser parcelada? Assim, para resposta adequada é necessário identificar a fase de cobrança da dívida de condomínio e verificar qual atitude o devedor adotou ou pretende adotar, senão vejamos: […]
Decoração de Natal em condomínio.
As dúvidas sobre decoração de Natal em condomínio são anualmente cíclicas, mas as respostas permanecem inalteradas, pois o que regulará o que é ou não permitido será o bom senso ao invés das regras condominiais, senão vejamos: Decoração:Primeiramente é fundamental destacarmos que o Natal, ainda que faça parte da tradição brasileira, é uma festa de […]
Síndico pode negar acordo ou parcelamento de dívida de condomínio?
Afinal, o síndico pode negar acordo ou parcelamento de dívida condominial? Essa talvez seja uma das principais dúvidas na relação condominial. Porém, compreendendo e respeitando opiniões em contrário, explico e justifico o motivo pelo qual defendo a corrente de que o síndico não é o detentor de absoluto poder para decidir sobre o aceite ou não […]
De quem é a responsabilidade por quedas de objeto?
Não raramente, condomínios são condenados a pagar indenização por danos morais e materiais decorrentes de objetos lançados e/ou decorrentes de quedas involuntárias, cujo valor arbitrado é partilhado entre todos os condôminos quando do pagamento da taxa condominial. Assim, para a vítima do ato danoso, a identificação real do causador do dano, salvo casos específicos, não […]
Feira Livre em Condomínio
Está cada vez mais frequente a realização de feira livre em condomínios. E, quando bem planejada, é uma facilidade benéfica a todos, porém algumas dúvidas ainda existem nesse tipo de serviço, dentre elas: É preciso que exista votação em assembleia para sua implantação?Normalmente a instalação da feira é precedida de um período de testes, ocasião em […]
Condomínio pode recusar correspondência judicial quando ausente o destinatário?
Em setembro de 2014, compartilhei o artigo – “O condomínio é o responsável pelo extravio de correspondência?”[i] – ocasião em que foi registrado o quão necessário é para a administração condominial adotar procedimentos para o controle de recebimento e entrega de postagem. Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde […]