Primeiramente, fazendo uso da definição do Dr. José Carlos Brito[1], temos que tanto a prótese quanto a órtese são dispositivos permanentes ou transitórios, sendo que a prótese substitui total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido (prótese mamaria, Artigos Relacionados: Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos A cobrança de cotas condominiais prescreve em […]
Impenhorabilidade do bem de família não se aplica a dívida condominial.
O assunto já foi abordado anteriormente (veja aqui), mas a dívida é recorrente, razão pela qual, evitando o uso de termos mais técnicos, almejo esclarecer a situação. Ao contrário do que muitos pensam, ainda que seja o único imóvel, Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode rescindir […]
O que fazer quando há brigas entre vizinhos em um condomínio?
Viver em sociedade é difícil, e em um condomínio é mais difícil ainda, pois, como já comentando, em um mesmo espaço vivem pessoas com as mais diversas crenças, maneira de interpretar determinada situação e outras características pessoais que, em alguns casos, refletem em uma convivência não tão amistosa. Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter […]
O uso do varal na unidade condominial.
Partindo do pressuposto de que na maioria dos condomínios há proibição de que roupas sejam penduradas nos gradis da sacada e/ou janelas, e quanto a isso não se discute, temos duas situações que precisam ser analisadas, senão vejamos: Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode rescindir contrato […]
O que fazer com o condômino que fuma na sacada e incomoda o vizinho?
O assunto é extremamente polemico e complicado de lidar, pois dentro da unidade condominial todas as leis que proíbem o uso do tabaco, charutos etc. não se aplicam. Sendo assim, não há como proibir o vizinho de fumar na sacada/janela, pois as leis existentes não se aplicam para o interior da propriedade privada. Artigos Relacionados: […]
O condômino inadimplente pode votar em assembléia condominial?
Além dos questionamentos existentes em relação à possibilidade da participação do condômino inadimplente na própria assembléia, forte é a discussão com relação ao direito de voto do devedor, especialmente, quando necessário o quórum de votação especial e todas as dúvidas são decorrentes do artigo 1335, III do CC que assim dispôs: Artigos Relacionados: Plano de […]
O condômino inadimplente pode participar de assembléia condominial?
Acredito ser um dos temas mais polêmicos na relação condominial, porém a resposta está disposta no art. 1.335 do CC, (São direitos dos condôminos) in verbis, “III – votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.”(gn). Ora, analisando o texto da lei está claro que o inadimplente não Artigos Relacionados: Plano de saúde […]
Pode a decisão de um único proprietário sempre prevalecer na assembleia condominial?
Por incrível que possa parecer em algumas oportunidades isso ocorre é legal é não é tão incomum. Isso porque, existem vários condomínios com poucas unidades, principalmente os mais antigos, que quando construídos tinham um único proprietário que fazia muito o uso do aluguel, mas que ao longo dos anos foi vendendo algumas unidades etc., porém […]