Para a resposta correta é necessário primeiro analisar o contido na matrícula do imóvel, pois, em algumas situações, o local da vaga pode estar definido desde a comercialização da unidade, nestes casos é normal à existência de matrícula independente para a garagem e para a unidade autônoma, inclusive com IPTU exclusivo para o espaço. Quando […]
ALEXANDRE BERTHE PINTO
Posso ter animal na minha unidade condominial, mesmo que a convenção de condomínio proíba?
R: A permissão para ter ou não de animal de estimação na unidade condominial é possivelmente uma das principais dúvidas e causas de conflitos na vida condominial. E a resposta não é tão simples quanto parece; muito pelo contrário, a complexidade de temas jurídicos que envolvem a simples manutenção do animal é enorme, e é […]
Briga no condomínio, o que fazer?
Como a comunidade condominial contempla um conjunto de indivíduos com anseios, crenças, entendimentos e atitudes diversas, não são raros casos de desavenças entre moradores. Intrigas pessoais são visíveis quando há registros recíprocos de reclamações no Livro de Ocorrência ou exteriorização de atos mais intensos entre os moradores. Artigos Relacionados: Cobrança de dívida condominial prescreve em […]
Posso fechar a varada do meu apartamento?
É cada vez mais comum o envidraçamento das sacadas, inclusive há decisões judiciais que consideram válida a instalação de vidros, mesmo quando não previsto na Convenção, senão vejamos: Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 263.697.4/3-00: CONDOMÍNIO – MODIFICAÇÃO DE FACHADA – Fechamento por meio de vidros transparentes incolores – Não caracterização da infração ao art. […]
O que fazer quando o Síndico for a própria Construtora?
Não bastassem os problemas decorrentes dos atrasos nas entregas das obras, o consumidor precisa ficar atento, também, no que diz respeito à eleição do Síndico e Administradora que fará a gestão do empreendimento adquirido. Artigos Relacionados: Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir […]
Justiça libera saque do FGTS para mais doenças
A lista de doenças consideradas graves, que permite ao trabalhador sacar a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antecipadamente, foi ampliada por uma decisão da Justiça que valerá em todo o país. Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão […]
TAXA CONDOMINIAL É DEVIDA APÓS O “HABITE-SE” OU ENTREGA DAS CHAVES?
A dúvida é corriqueira e há no judiciário inúmeros processos envolvendo cobranças de taxas condominiais de períodos em que o compromissário comprador não recebeu as chaves ou não assumiu a posse, mesmo que precária, do imóvel, especialmente quando estamos diante de imóvel adquirido na planta, situação alvo da presente explanação. Artigos Relacionados: Cobrança de dívida […]
O que fazer quando o síndico for omisso?
Atualmente, em decorrência da própria expansão imobiliária, várias pessoas estão adquirindo imóvel, que, muitas vezes, está localizado em um empreendimento com várias unidades. Artigos Relacionados: Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. De acordo com a Read more […]