Primeiramente é importante destacar que a aplicação da multa condominial é uma sanção que deve estar prevista na Convenção e/ou Regimento Interno do Condomínio específico, ou seja, ao multar o condômino o síndico e/ou administradora deverá observar as normas condominiais do condomínio específico. Em outra esfera, o condômino que entender ser injusta a aplicação da […]
ALEXANDRE BERTHE PINTO
O Síndico não aceita minha proposta para quitar a dívida condominial, o que faço?
O questionamento é normal, frequente e, na maioria das vezes, errôneo, pois o aceite ou não de acordo para regularização de dívida condominial não é faculdade do Síndico, senão vejamos. Artigos Relacionados: Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada […]
ConJur – Proibir condômino inadimplente de usar elevador fere a dignidade humana
A regra de um condomínio do Espírito Santo em punir quem atrasasse a taxa mensal de R$ 3 mil com a proibição de usar o elevador foi declarada ilegal pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado determinou o pagamento de compensação por danos morais a uma moradora, no valor de R$ 10 mil. […]
A autonomia da Comissão de Moradores Criada em Assembléia Condominial.
Especialmente nos grandes centros urbanos, disseminou pelo país a construção de empreendimentos condominiais residenciais complexos e grandiosos, tanto pelo número de unidades condominiais quanto pela quantidade de lazer e serviços disponibilizados aos condôminos. Artigos Relacionados: Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do […]
Superior Tribunal de Justiça – Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário veja a integra: Superior Tribunal de Justiça – Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário. Artigos Relacionados: Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos A cobrança de cotas condominiais prescreve […]
O Condomínio pode proibir que alugue meu imóvel para temporada?
Primeiramente, é importante expor que o “Aluguel de Temporada” é uma modalidade de locação prevista no art. da Lei 8.245/91, in verbis: Artigos Relacionados: Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. De acordo com a Read more RADIOTERAPIA […]
Sofri um acidente dentro do Condomínio residencial, o Condomínio pode ser responsabilizado pelos danos?
Semelhantemente ao que ocorre com outros países, no Brasil também vivenciamos a busca pela responsabilidade civil nos mais variados tipos de problemas, situação que afeta a vida condominial consideravelmente, especialmente nos empreendimentos frequentados por várias pessoas, independente de ser residencial ou comercial. Artigos Relacionados: Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos A cobrança de […]
A Polícia pode entrar no Condomínio?
É impossível responder sem saber a situação concreta, isso porque, em caso de risco iminente à segurança de alguma pessoa, após acionada pelo telefone de emergência, entendo que além de indevida é criminosa a atitude de não permitir que a Polícia adentre ao Condomínio. Artigos Relacionados: Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos A […]