Atualmente, especialmente nos grandes centros urbanos, cada vez mais os condomínios residenciais são entregues com uma extensa área de lazer no anseio de que os condôminos consigam fazer o maior número de atividades dentro do próprio espaço, existindo locais para realização de ginasticas, manicure, massagens, natação etc. Porém, a grande dúvida que surge é no […]
ALEXANDRE BERTHE PINTO
Assembléia Virtual de Condomínio
Nos últimos tempos muito tem se falado sobre a possibilidade da realização da “Assembléia Virtual de Condomínio” em substituição a modalidade tradicional (presencial), especialmente em decorrência do quão difícil é obter o quórum presencial dos condôminos para votação dos assuntos mais importantes, e que necessitam da presença e votação de um número maior de Artigos […]
Posso guardar bicicleta e/ou motocicleta na minha vaga da garagem?
O questionamento é rotineiro, e não abrange apenas a guarda da bicicleta e/ou motocicleta, mas outros bens e/ou utensílios que os condôminos possuem interesse em deixar na área da vaga da garagem. Bom, quanto a isso, é necessário avaliar o que consta nas regras condominiais, pois, a grande maioria das convenções e/ou regimentos internos restringem […]
As contas do condomínio não foram aprovadas, o que fazer?
A prestação de contas condominial é uma obrigação legal do síndico (art. 1.348, VIII do CC), e deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, por intermédio da Assembléia Ordinária, que deverá ser convocada respeitando os prazos previstos nas regras condominiais, sendo de praxe que o ato ocorra nos três primeiros meses do ano. Quando […]
Qual o quórum necessário para aprovar a individualização da conta de água no condomínio?
Como abordado em outro post (veja aqui), a realização da individualização da conta de água pode refletir na diminuição no rateio dos gastos condominiais, além de refletir no pagamento mais justo a cada unidade condominial, que arcará com o pagamento dos gastos que realmente dispensa. Não obstante, em vários nichos condominiais em que ocorreu a […]
Responsabilidade do síndico sobre contas aprovadas em assembléia
Primeiramente é importante ressaltar que a prestação de contas é um dos deveres legais do síndico e está disciplinado no VIII, do art. 1.348 do CC (veja aqui), ou seja, respeitando o disposto nas regras condominiais, ao menos uma vez por ano é obrigatória a convocação da Assembleia Ordinária para aprovação das contas do condomínio. […]
A ilegalidade da taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) na aquisição de imóvel na planta e o direito ao ressarcimento por parte do consumidor.
A discussão acerca da legalidade ou não da cobrança da taxa SATI cobrado no ato da assinatura do contrato com a construtora no compra de imóvel na planta não é nova e há inúmeras decisões judiciais considerando irregular a imposição da cobrança. A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado com […]
Recebi uma multa indevida, o que devo fazer?
Como já abordado em outra situação, para que ocorra a punição a qualquer condômino é necessário que exista contido nas regras condominiais que o ato praticado violou tais regras. (veja aqui) Assim, ao receber a multa o condômino deve ser esclarecido da infração cometida, sob pena de estarmos diante de uma multa, possivelmente, indevida. Artigos […]