As ações judiciais para as transferências hospitalares devem ser precedidas de cadastro do paciente no serviço de regulação de acordo com o regramento de referência de cada município, região ou do estado. Não estão incluídos na competência dos juizados Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode rescindir […]
ALEXANDRE BERTHE PINTO
Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio
A penhora de vagas de garagem só é permitida se convenção interna autorizar venda ou locação do espaço a pessoas estranhas ao condomínio. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou um recurso da União que pretendia incluir em apreensão judicial duas vagas de garagem de um réu. Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter […]
Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão
Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão “Não ofende a coisa julgada a incidência dos expurgos posteriores a título de correção monetária plena do débito, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não […]
Bandidos aplicam novo golpe ao ligar avisando que o cartão foi clonado – Fraude
Bandidos aplicam novo golpe ao ligar avisando que o cartão foi clonado Quem liga diz que é funcionário do serviço antifraude do banco. E pede que as vítimas sigam alguns passos para cancelar supostas compras. Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de […]
Plano de saúde não pode negar cirurgia baseado em técnica indicada por médico
Plano de saúde não pode negar cobertura de cirurgia por conta da técnica indicada pelo médico. Isso porque se há previsão de cobertura, não cabe ao convênio escolher o método a ser utilizado. Por essa razão, o CorreiosSaúde, convênio médico dos Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode […]
O direito do consumidor na rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta.
A retração da economia tem culminado com o aumento crescente de consumidores temerosos com a capacidade de continuar podendo honrar com as dívidas assumidas, entre elas as dívidas oriundas de contratos de imóveis adquiridos na planta. E vários Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode rescindir contrato […]
Convênio deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição
Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição médica de continuidade. Com base nesse entendimento, a 11ª Vara Cível de Brasília condenou a Sulamérica a pagar as despesas hospitalares de um segurado e a indenizá-lo por danos morais no valor de R$ 6 mil pela recusa indevida. Artigos Relacionados: Plano de saúde deve […]
Reajuste de parcelas causa problemas entre compradores e administradoras
Por questões econômicas e sociais, nos últimos anos observamos forte incentivo para realização de negócios imobiliários, culminando, especialmente, com a aquisição de imóveis na planta. Artigos Relacionados: Plano de saúde deve manter contrato de idoso Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados A Terceira Turma do Superior Tribunal […]