O ITCMD significa Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo de competência Estadual e do Distrito Federal, que tem como fato gerador a “causa mortis” (falecimento) ou a doação em vida de quaisquer bens ou direitos, respeitando as isenções definidas por cada Estado e Distrito Federal, e está previsto no artigo 155, […]
ALEXANDRE BERTHE PINTO
Ninguém quer ser síndico, e agora?
A figura do síndico é obrigatória no âmbito condominial, portanto, quando não há interessado em assumir o cargo pode ser nomeado um administrador judicial, veja mais: Artigos Relacionados: Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao mês. É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência […]
O que é sobrepartilha?
Após o processo de inventários bens que forem localizados e/ou que tenham sido excluídos precisam ser partilhados, procedimento que é realizado por intermédio da sobrepartilha, veja mais: Artigos Relacionados: STF – Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para […]
Quanto custa um divórcio.
Não é só o custo emocional, em alguns casos os custos financeiros podem ser elevados, portanto, é sempre prudente que o casal avalie quais os procedimentos, custos e meios alternativos para solução do impasse, veja mais: Artigos Relacionados: STF – Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório O Supremo Tribunal Federal […]
Pensão Alimentícia Verbal, é válido?
Ainda que usual, principalmente quando há uma relação amistosa entre as partes, alterar a pensão alimentícia por acordo verbal pode significar riscos reais especialmente ao devedor de alimentos, veja mais: Artigos Relacionados: STF – Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre […]
Danos Morais x Redes Sociais.
Grupos de discussões por aplicativos no ambiente condominial muitas reflete em ações judiciais em razão dos exageros nos diálogos trocados entre os participantes, veja mais: Artigos Relacionados: Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao mês. É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das […]
Poker em condomínio é permitido?
Salvo casos em que há utilização do espaço comum condominial para realização de apostas financeiras, o condomínio não pode proibir o jogo do Poker, veja mais: Artigos Relacionados: Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao mês. É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência […]
Testamento Particular, o que é?
O Testamento é uma ferramenta útil, pouco usual no Brasil, e em alguns casos sua formalização não é tão complexa como se imagina, bastando apenas que alguns procedimentos sejam observados. << VEJA AQUI >> Como fazer testamento particular Artigos Relacionados: STF – Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório O Supremo Tribunal […]