Coronavírus e os Tributos
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Os efeitos jurídicos da crise pandêmica são complexos e, ao que tudo indica, não serão solucionados em um curto espaço de tempo.
Assim, sob o ponto de vista tributário, há notícias de prorrogação, parcelamento, suspensão temporárias e outras alterações legais momentâneas visando facilitar que os contribuintes tenham condições de equacionar suas finanças sem maior prejuízo ao município, estado o governo federal.
Contudo, em razão da vasta quantidade de normas e regras que estão sendo editadas, é aconselhável ao contribuinte que mantenha controle das obrigações pendentes e procure o auxílio profissional objetivando verificar se determinada obrigação tributária foi afetada por alguma condição especial, evitando com isso que venha sofrer ônus futuro, como multas, juros e outras sanções administrativas e judiciais em decorrência do débito tributário.
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