Justiça libera saque do FGTS para mais doenças
Postado em
A lista de doenças consideradas graves, que permite ao trabalhador sacar a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antecipadamente, foi ampliada por uma decisão da Justiça que valerá em todo o país.
O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aceitou o pedido de inclusão do Ministério Público Federal, que atende os Estados do Sul.
A ação civil pública pode beneficiar trabalhadores em todo o país.
Hoje, o fundo só é liberado em algumas situações definidas, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria, e para a compra de imóveis.
Além disso, a grana pode ser sacada por trabalhadores doentes, mas apenas se tiverem HIV, câncer ou alguma doença terminal….
Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados A Terceira Turma do Superior Tribunal Read more
É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas Read more
Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial A cada ano, cresce o número de pessoas que encaram o desafio de Read more
Deixe um comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.